1. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições de Serviço regulam o acesso e a utilização do website https://xylarovenna.com, bem como a consulta, seleção e compra de mobiliário e produtos relacionados disponibilizados através da plataforma.
Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deve consultar as informações dos produtos, os preços, as condições de entrega e as políticas aplicáveis, incluindo a Política de Envio, a Política de Cancelamento e a Política de Devoluções e Reembolsos.
Os presentes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação aplicável em Portugal e com as normas imperativas de proteção dos consumidores da União Europeia. Nenhuma disposição aqui prevista limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Acesso ao website e comportamento dos utilizadores
Os utilizadores devem utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé. Não é permitido utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilegais, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados, distribuir programas maliciosos ou praticar atos que comprometam a segurança e o funcionamento do website.
Se o website disponibilizar funcionalidades de criação de conta, o utilizador deverá fornecer informações corretas e completas e proteger as respetivas credenciais de acesso. Qualquer suspeita de utilização não autorizada deverá ser comunicada através dos contactos disponibilizados.
Procuramos manter o website funcional e acessível, mas poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou outras circunstâncias fora do nosso controlo. Esta disposição não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
3. Informação disponibilizada e propriedade intelectual
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, materiais, preços e outras informações sobre os produtos de forma clara e rigorosa. A aparência dos produtos pode apresentar pequenas diferenças em função da iluminação, das características dos materiais ou das definições dos ecrãs. Estas diferenças não prejudicam os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos bens.
As imagens, os textos, os elementos gráficos, os logótipos e os restantes conteúdos do website estão sujeitos às normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário. A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial depende da autorização do titular dos direitos, exceto nos casos permitidos por lei.
Parte II — Produtos, Encomendas e Entregas
4. Disponibilidade dos produtos e preços
A disponibilidade dos produtos pode variar ao longo do tempo. Procuramos manter as informações atualizadas, sem garantir a existência de stock em tempo real quando tal não esteja confirmado.
Os preços, os custos de entrega, os métodos de pagamento disponíveis e os encargos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra, antes da conclusão da encomenda. O cliente deve verificar todos os elementos antes de confirmar a compra.
Se for identificado um erro material relevante numa descrição, num preço ou numa informação sobre a disponibilidade, a situação será tratada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável. Nenhuma correção poderá eliminar direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.
5. Encomendas e pagamentos
O cliente deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços, a morada de entrega e os encargos aplicáveis antes de submeter uma encomenda. A receção, a confirmação e o processamento das encomendas seguem o procedimento efetivamente disponibilizado no website.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados na página de finalização da compra. O cliente deve fornecer informações corretas e cumprir as etapas de pagamento aplicáveis.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou impossibilidade de processar uma encomenda, o cliente poderá contactar o serviço de apoio para obter assistência. A resolução destas situações e o eventual reembolso serão tratados de acordo com a legislação aplicável e as políticas relevantes.
6. Condições de envio e entrega
As entregas são efetuadas em Portugal, de acordo com as condições de envio disponibilizadas no website. Aplicam-se, em geral, os seguintes prazos e encargos:
- Processamento da encomenda: normalmente, entre 1 e 3 dias úteis.
- Encomendas efetuadas antes das 18:00: o processamento tem normalmente início no próprio dia.
- Encomendas efetuadas depois das 18:00: o processamento tem normalmente início no dia útil seguinte.
- Encomendas efetuadas em feriados: o processamento tem normalmente início no dia útil seguinte.
- Prazo estimado de transporte: entre 5 e 8 dias úteis após a expedição.
- Prazo total estimado: aproximadamente 6 a 11 dias úteis, desde o processamento até à entrega.
- Encomendas inferiores a 120 €: custo de envio de 6,99 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 120 €: envio gratuito.
Os prazos indicados são estimativas e não constituem uma garantia absoluta de entrega numa data específica. Podem ocorrer atrasos devido a feriados, operações logísticas ou outras circunstâncias alheias ao nosso controlo, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Para consultar as condições completas, os prazos e os custos aplicáveis, consulte a Política de Envio.
Parte III — Cancelamentos e Direitos Pós-Venda
7. Cancelamento de encomendas
Antes da expedição dos produtos, o cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda através do endereço de e-mail ou do número de telefone indicados neste website. O envio de um pedido não significa que o cancelamento tenha sido concluído; o cliente deverá aguardar a confirmação do respetivo tratamento.
Após a expedição, poderá já não ser possível cancelar a encomenda através do procedimento operacional habitual. Contudo, esta limitação não prejudica o direito de livre resolução nem quaisquer outros direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Para conhecer os procedimentos e as condições aplicáveis, consulte a Política de Cancelamento.
8. Devoluções, livre resolução e reembolsos
Nas compras à distância abrangidas pela legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, salvo quando se aplique uma exceção legal. Após comunicar essa decisão, dispõe normalmente de mais 14 dias para devolver os bens.
O exercício legal do direito de livre resolução não pode dar origem a taxas administrativas ou encargos de reposição de stock que não sejam permitidos por lei. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor apenas quando a legislação aplicável o permita e tenham sido prestadas as informações legalmente exigidas.
Quando os produtos apresentem falta de conformidade, tenham sido enviados incorretamente ou estejam danificados, o consumidor poderá beneficiar das medidas de reparação previstas na legislação aplicável. A responsabilidade pelos custos associados será determinada de acordo com a lei, não devendo estas situações ser confundidas com o exercício normal do direito de livre resolução.
Os procedimentos de devolução, as condições de reembolso e o tratamento dos custos de entrega são regulados pela legislação aplicável e pela política específica do website.
Para consultar as condições completas, incluindo os procedimentos de devolução e reembolso, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
Parte IV — Dados Pessoais e Proteção dos Consumidores
9. Privacidade e proteção de dados
Para processar encomendas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais, poderá ser necessário tratar dados pessoais dos utilizadores. Esse tratamento deve respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo os princípios da licitude, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados e segurança.
Nos termos e limites previstos na lei, os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, conforme aplicável à situação concreta e ao fundamento jurídico do tratamento.
Para questões relacionadas com dados pessoais, o utilizador poderá contactar-nos através de assist@xylarovenna.com. A utilização de cookies é explicada na política de cookies disponibilizada no website.
10. Responsabilidade e direitos legais dos consumidores
Procuramos disponibilizar informações claras e manter o website operacional, mas não podemos garantir que o serviço esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de falhas técnicas.
Os utilizadores são responsáveis pela utilização ilícita ou abusiva que façam do website, nos termos da legislação aplicável. Qualquer limitação de responsabilidade será interpretada de forma compatível com a lei e não abrangerá responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
Nada nestes termos restringe os direitos imperativos dos consumidores, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens, à livre resolução, aos reembolsos e aos demais meios de tutela previstos na legislação aplicável.
Parte V — Disposições Finais
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável em Portugal e com as normas imperativas de proteção dos consumidores da União Europeia.
Em caso de litígio, as partes poderão procurar uma solução amigável através dos canais de contacto disponibilizados. O consumidor poderá igualmente recorrer aos tribunais competentes ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável, nos termos da legislação em vigor.
Nenhuma disposição desta secção poderá afastar as regras imperativas de competência ou limitar os direitos que a lei reconhece ao consumidor.
12. Alterações aos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, no funcionamento do website ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada nesta página com a respetiva data de revisão.
As alterações não poderão retirar retroativamente direitos que os consumidores já tenham adquirido ao abrigo da legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Contactos
Para questões relacionadas com estes termos, encomendas ou serviços, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Website: https://xylarovenna.com
- E-mail: assist@xylarovenna.com
- Telefone: +1 (352) 271-3734
- Morada de contacto: 3301 SW 13th St #T276, Gainesville, FL 32608, Estados Unidos da América
- Área de entrega: Portugal
- Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
A morada indicada é uma morada de contacto e não deve ser interpretada como uma loja física, um escritório local ou um armazém de devoluções em Portugal.