Esta Política de Cancelamento de Encomendas explica como pode solicitar o cancelamento de uma encomenda efetuada no nosso website, como são analisados os pedidos e como são processados os eventuais reembolsos. Aplicamos esta política em conjunto com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejudicar os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
1. Condições de Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas: Pode solicitar o cancelamento através do nosso endereço de correio eletrónico ou por telefone. A possibilidade de cancelamento depende do estado efetivo da encomenda no momento em que recebemos e analisamos o pedido. O envio de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que a encomenda tenha sido cancelada.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento puder ser efetuado, confirmaremos o resultado do pedido e daremos seguimento ao eventual reembolso aplicável.
Encomendas já expedidas: Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá deixar de ser possível cancelá-la através do procedimento habitual de cancelamento. Nessa situação, poderá consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para conhecer as opções disponíveis após a entrega.
A impossibilidade de cancelar uma encomenda através do procedimento habitual não elimina nem limita o direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável. O facto de a encomenda ter sido expedida não significa, por si só, que tenha perdido os seus direitos legais enquanto consumidor.
Não aplicaremos taxas de cancelamento não previamente estabelecidas nem condições adicionais que restrinjam os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2. Como Solicitar o Cancelamento de uma Encomenda
Pode apresentar o seu pedido de cancelamento através de um dos seguintes canais de contacto:
- Correio eletrónico: assist@xylarovenna.com
- Telefone: +1 (352) 271-3734
Para nos ajudar a localizar e verificar a encomenda, recomendamos que inclua as seguintes informações:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado no momento da compra;
- Endereço de correio eletrónico utilizado para efetuar a encomenda;
- Comprovativo de pagamento ou registo da transação, se necessário para verificar o pedido;
- Motivo do pedido de cancelamento, se desejar indicá-lo.
A indicação do motivo é facultativa e não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda e informá-lo-emos sobre as opções disponíveis. Se a encomenda já tiver sido expedida ou se o cancelamento não puder ser efetuado pelo procedimento habitual, explicaremos os passos seguintes, tendo em conta a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e os direitos legais aplicáveis.
3. Análise e Tratamento dos Pedidos de Cancelamento
Analisaremos os pedidos de cancelamento com a maior brevidade possível, tendo em conta o estado efetivo da encomenda e as operações de processamento ou expedição já realizadas.
Se o cancelamento for possível, confirmaremos o resultado do pedido e iniciaremos o procedimento de reembolso, quando aplicável, de acordo com as condições de pagamento e os prazos legais relevantes.
Se a encomenda já tiver sido expedida e não puder ser cancelada através do procedimento habitual, informá-lo-emos dessa situação e indicaremos que poderá consultar a Política de Devoluções e Reembolsos ou contactar o serviço de apoio ao cliente para esclarecer as opções disponíveis.
O tempo necessário para analisar e executar um pedido pode variar consoante o estado da encomenda. A apresentação do pedido não deve ser considerada uma confirmação de cancelamento até que o resultado seja comunicado.
Estas regras de processamento não prejudicam o exercício dos direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução e os direitos relativos à falta de conformidade dos bens, quando aplicáveis.
4. Método e Prazo de Reembolso
Quando um cancelamento for aceite e houver lugar a reembolso, o montante será, em princípio, devolvido através do método de pagamento original, sem prejuízo das exigências legais aplicáveis ou das limitações técnicas do prestador de serviços de pagamento.
O prazo de processamento depende do tipo de pedido e dos direitos legais aplicáveis. Nos casos em que a lei estabeleça um prazo específico para o reembolso, esse prazo será respeitado. Quando o reembolso decorra do exercício do direito legal de livre resolução, aplicam-se os prazos e as condições previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.
Importa distinguir entre o momento em que iniciamos o procedimento de reembolso e o momento em que o montante fica efetivamente disponível na sua conta. Após o processamento do reembolso, a entidade emissora do cartão, o prestador de serviços de pagamento ou a instituição financeira poderá necessitar de tempo adicional para concluir a operação.
O prazo efetivo de disponibilização dos fundos pode, por isso, variar consoante a instituição financeira e o método de pagamento utilizado. Esta variação não reduz nem substitui os prazos legais que nos sejam aplicáveis.
Não serão cobradas taxas de reembolso não previstas nas condições aplicáveis. Os reembolsos serão efetuados em conformidade com os direitos do consumidor e com a legislação em vigor.
5. Encomendas Já Expedidas
Se a encomenda já tiver sido expedida e o cancelamento não puder ser realizado através do procedimento habitual, poderá aguardar pela entrega e consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para obter informações sobre como solicitar uma devolução ou um reembolso.
Esta orientação não significa que seja obrigado a aceitar definitivamente os bens nem que esteja impedido de exercer um direito legal de livre resolução, quando aplicável. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para comunicar a sua decisão de livre resolução, contado a partir da receção dos bens, sem necessidade de indicar um motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
Quando exerça validamente o direito de livre resolução, deverá cumprir os requisitos e os prazos previstos na legislação aplicável, incluindo os relativos à comunicação da decisão e à devolução dos bens. As condições relativas ao procedimento de devolução, aos custos de devolução e ao reembolso encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos e serão aplicadas sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei, que dependem das circunstâncias e da natureza dos bens. Não presumiremos que uma encomenda está excluída desse direito apenas por já ter sido expedida.
Se os bens apresentarem falta de conformidade, mantêm-se igualmente os direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as circunstâncias e a legislação em vigor.
6. Informações Importantes
Esta política distingue o cancelamento operacional de uma encomenda do exercício de direitos legais após a celebração de um contrato à distância. A impossibilidade de interromper uma expedição não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução ou de outros direitos obrigatórios do consumidor.
Se tiver dúvidas sobre o estado da sua encomenda, o cancelamento ou os passos a seguir após a expedição, contacte-nos através dos dados indicados abaixo. Analisaremos o pedido de acordo com as informações disponíveis, as políticas aplicáveis e a legislação em vigor.
7. Informações de Contacto
Para questões relacionadas com o cancelamento de encomendas, pode contactar-nos através dos seguintes dados:
- Website: https://xylarovenna.com
- Correio eletrónico: assist@xylarovenna.com
- Telefone: +1 (352) 271-3734
- Endereço: 3301 SW 13th St #T276, Gainesville, FL 32608, United States
- Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas, de acordo com a cobertura de entrega disponível para Portugal.
- Horário de apoio ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
Esta Política de Cancelamento de Encomendas deve ser interpretada em conformidade com a legislação de proteção dos consumidores aplicável em Portugal e na União Europeia.