Política de Privacidade

 

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos, conservamos e protegemos os dados pessoais das pessoas que visitam o nosso website, consultam os nossos produtos, efetuam compras ou contactam o nosso serviço de apoio ao cliente.

Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, adiante designado por «RGPD») e com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo as regras pertinentes sobre privacidade e comunicações eletrónicas.

O nosso website destina-se a consumidores em Portugal, com entregas em todo o território português. O endereço de contacto indicado nesta política situa-se nos Estados Unidos da América. A localização do endereço, por si só, não permite determinar todos os países onde os dados são armazenados ou tratados. Por esse motivo, a informação sobre transferências internacionais abaixo distingue os elementos conhecidos das informações que têm de ser confirmadas com base nas operações e nos contratos efetivamente utilizados.

1. Âmbito da Política

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais associado à utilização de https://xylarovenna.com, incluindo quando:

• Visita ou navega no website e consulta mobiliário ou outros produtos;
• Cria ou utiliza uma conta, se essa funcionalidade estiver disponível;
• Efetua uma encomenda, realiza um pagamento ou solicita uma entrega;
• Apresenta um pedido de devolução, reembolso ou assistência pós-venda;
• Contacta o serviço de apoio ao cliente, apresenta uma reclamação ou envia uma pergunta;
• Utiliza funcionalidades, tecnologias de armazenamento ou outros serviços disponibilizados através do website.

Por «dados pessoais» entendem-se as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. A política abrange os dados que nos fornece diretamente, os dados gerados no contexto de uma encomenda e os dados técnicos que possam ser recolhidos durante a utilização do website.

Algumas funcionalidades podem não estar disponíveis em todos os momentos. O tratamento efetivamente realizado depende das funcionalidades utilizadas, das escolhas de privacidade do utilizador e dos serviços que estejam implementados.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Quando efetua uma compra, contacta-nos ou utiliza as funcionalidades disponíveis, poderá fornecer-nos dados como:

• Nome e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Endereço de faturação e endereço de entrega;
• Informações necessárias para processar uma encomenda ou responder a um pedido;
• Conteúdo de mensagens, perguntas, reclamações e comunicações de assistência;
• Preferências de comunicação e escolhas de privacidade que nos indique.

Pedimos apenas os dados necessários para a finalidade em causa. Se determinados dados forem indispensáveis para celebrar ou executar um contrato, por exemplo para entregar uma encomenda, a falta desses dados poderá impedir-nos de prestar o serviço solicitado.

Dados relativos a encomendas e transações

No contexto de uma compra, poderão ser tratados dados como o número da encomenda, os produtos adquiridos, os valores e elementos da transação, o estado do pagamento, os dados de faturação necessários, a informação de expedição e entrega e o histórico de devoluções ou reembolsos.

Estes dados são utilizados para gerir a compra, acompanhar a entrega, prestar assistência, cumprir obrigações legais e tratar eventuais reclamações ou litígios.

Dados relacionados com pagamentos

Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento. Dependendo do método escolhido e da configuração do serviço utilizado, poderemos receber informações como o estado do pagamento, um identificador ou referência da transação, o método de pagamento e informações necessárias para confirmar, reconciliar ou reembolsar uma operação.

Não afirmamos que armazenamos números completos de cartões bancários ou códigos de segurança. O tratamento desses dados, quando aplicável, depende da arquitetura real do pagamento e do prestador utilizado. Consulte também a informação de privacidade disponibilizada pelo prestador de pagamento selecionado.

Dados de apoio ao cliente

Se nos contactar, poderemos conservar a mensagem, os dados de contacto fornecidos, as informações necessárias para localizar uma encomenda e os registos da comunicação relacionados com o pedido. Poderemos igualmente tratar fotografias ou documentos que decida enviar para explicar um problema com um produto, uma entrega ou um reembolso.

Solicitamos que não envie dados pessoais desnecessários nem informações sensíveis que não sejam relevantes para a resolução do pedido.

Dados técnicos e de utilização

Quando visita o website, poderão ser tratados determinados dados técnicos, dependendo da configuração dos sistemas e das tecnologias utilizadas, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Características gerais do dispositivo e do sistema operativo;
• Data e hora do acesso;
• Páginas visitadas, interações com o website e registos técnicos;
• Dados necessários para detetar erros, prevenir abusos e manter a segurança.

A disponibilidade e o grau de detalhe destes dados dependem dos registos técnicos efetivamente gerados e das configurações de privacidade aplicáveis.

Dados obtidos através de cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies, armazenamento local, píxeis ou tecnologias semelhantes para manter as funcionalidades essenciais, recordar preferências, medir a utilização do website ou apoiar atividades de análise e marketing, caso essas funcionalidades estejam implementadas.

Os dados recolhidos por estas tecnologias e a respetiva utilização dependem das categorias de cookies ativas, das escolhas do utilizador e dos serviços de terceiros efetivamente integrados. Os pormenores encontram-se na secção seguinte.

3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Outras tecnologias semelhantes podem armazenar ou consultar informações no dispositivo ou recolher dados sobre a interação com uma página.

Estas tecnologias podem ser utilizadas para manter o website funcional, recordar determinadas escolhas, compreender a forma como as páginas são utilizadas ou, quando aplicável, apoiar a publicidade e a medição de campanhas.

Cookies estritamente necessários

Os cookies estritamente necessários são utilizados para disponibilizar funcionalidades que o utilizador solicita ou para assegurar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas. Consoante a configuração do website, poderão ser necessários para manter a sessão, preservar o conteúdo do carrinho, garantir a segurança ou permitir etapas essenciais do processo de compra.

Estes cookies podem ser utilizados sem consentimento prévio apenas na medida em que se enquadrem nas exceções legalmente aplicáveis. Não serão utilizados para finalidades opcionais incompatíveis com a sua natureza estritamente necessária.

Cookies não essenciais

Outras categorias de cookies poderão incluir:

• Cookies de preferências: para recordar escolhas que não sejam estritamente necessárias ao funcionamento solicitado.
• Cookies analíticos: para compreender como os visitantes utilizam as páginas e identificar possíveis melhorias.
• Cookies de publicidade e marketing: para medir campanhas ou, se essa funcionalidade estiver implementada, personalizar publicidade.
• Cookies de terceiros ou de redes sociais: para integrar conteúdos ou funcionalidades fornecidos por serviços externos, caso sejam utilizados.

A utilização destas categorias depende dos serviços efetivamente instalados. Não identificamos aqui prestadores específicos porque a lista de serviços, cookies e tecnologias atualmente implementados tem de ser confirmada através de uma verificação técnica do website.

Quando a legislação aplicável exige consentimento prévio, os cookies não essenciais só serão ativados após a obtenção de um consentimento válido. As opções que exigem consentimento não serão previamente selecionadas e a simples continuação da navegação não será considerada consentimento válido.

Como gerir as suas preferências

Quando estiver disponível, poderá utilizar o painel de preferências de cookies do website para aceitar ou recusar categorias não essenciais e para alterar ou retirar o consentimento anteriormente concedido. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Também pode gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. Os procedimentos variam consoante o navegador e o dispositivo. Se bloquear todos os cookies, algumas funcionalidades, como a manutenção do carrinho ou determinadas etapas da compra, poderão não funcionar corretamente.

A lista concreta de cookies, respetivos fornecedores, duração, finalidades e destinatários deverá ser apresentada no painel de preferências ou numa lista de cookies atualizada, após verificação da configuração efetiva do website.

4. Como Utilizamos os Dados Pessoais

Utilizamos os dados pessoais apenas para finalidades determinadas e legítimas, na medida necessária e de acordo com a base jurídica aplicável. Essas finalidades podem incluir:

• Processar encomendas: confirmar compras, gerir pagamentos, preparar a expedição, organizar entregas em Portugal e comunicar informações relativas à encomenda.
• Gerir devoluções e reembolsos: verificar os elementos da encomenda, tratar pedidos de devolução, coordenar a logística inversa e processar reembolsos.
• Prestar apoio ao cliente: responder a perguntas, acompanhar reclamações, resolver problemas de entrega e prestar assistência pós-venda.
• Cumprir obrigações legais: manter registos contabilísticos e fiscais, responder a pedidos legalmente vinculativos e cumprir outras obrigações aplicáveis.
• Proteger o website e as transações: detetar ou prevenir fraude, utilização abusiva, acessos não autorizados e incidentes de segurança.
• Gerir reclamações e litígios: estabelecer, exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
• Manter e melhorar o website: identificar erros e compreender a utilização do website, quando os dados e a base jurídica aplicável o permitam.
• Enviar comunicações de marketing: enviar mensagens promocionais quando exista consentimento válido ou outra base legal permitida e estejam cumpridas as condições aplicáveis às comunicações eletrónicas.
• Gerir preferências de privacidade: registar e respeitar as escolhas relativas a cookies, marketing e outras opções de tratamento.

Não utilizaremos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as finalidades originais sem assegurar previamente uma base jurídica válida e cumprir os deveres de informação exigidos pela lei.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O RGPD exige que cada atividade de tratamento tenha uma base jurídica aplicável. A base depende da finalidade concreta e das circunstâncias do tratamento.

Execução de um contrato e diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para gerir uma encomenda, confirmar uma compra, organizar o pagamento e a entrega, processar uma devolução ou um reembolso e prestar assistência diretamente relacionada com o contrato.

Esta base pode também aplicar-se a diligências solicitadas pelo utilizador antes de celebrar um contrato, quando sejam necessárias para responder ao pedido.

Cumprimento de obrigações legais

Certos dados têm de ser tratados ou conservados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de defesa do consumidor ou outras obrigações legalmente aplicáveis. A utilização desses dados fica limitada ao necessário para cumprir a obrigação correspondente.

Interesses legítimos

Quando adequado e permitido pelo RGPD, poderemos tratar dados com base nos nossos interesses legítimos, por exemplo para proteger o website, prevenir fraude, assegurar a integridade das transações, gerir reclamações ou defender direitos.

Antes de recorrer a esta base, temos de avaliar se o interesse é legítimo e se não prevalecem os direitos, liberdades ou interesses fundamentais do utilizador. Quando aplicável, o utilizador pode opor-se ao tratamento nos termos descritos nesta política.

Consentimento

Quando o tratamento depende de consentimento, como no caso de cookies não essenciais sujeitos a consentimento prévio ou de determinadas comunicações de marketing, solicitaremos uma manifestação livre, específica, informada e inequívoca.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes desse momento, nem elimina obrigações legais de conservação de determinados registos.

Outras bases jurídicas

Em circunstâncias específicas, poderá ser aplicável outra base prevista no RGPD, por exemplo para proteger interesses vitais ou cumprir uma obrigação ou competência legal de uma autoridade pública. Só recorreremos a essas bases quando forem efetivamente aplicáveis ao tratamento em causa.

6. Partilha e Divulgação de Dados

Poderemos comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política, exista uma base jurídica válida e sejam respeitadas as obrigações aplicáveis.

Prestadores de serviços de pagamento

Finalidade: processar pagamentos, confirmar transações, gerir reembolsos e, quando aplicável, prevenir fraude.

Dados potencialmente envolvidos: referências de transação, montantes, estado do pagamento e outros dados necessários ao método de pagamento escolhido.

O prestador poderá atuar como subcontratante ou, consoante o serviço e as suas responsabilidades, como responsável autónomo pelo tratamento. As respetivas condições e políticas de privacidade devem ser consultadas no momento do pagamento.

Prestadores de logística e entrega

Finalidade: preparar, expedir, entregar ou devolver produtos e comunicar informações relativas à entrega.

Dados potencialmente envolvidos: nome, endereço de entrega, número de telefone quando necessário, referência da encomenda e informações logísticas relevantes.

Estes prestadores recebem apenas os dados necessários às operações que lhes são confiadas, sem prejuízo de tratamentos próprios que possam realizar na qualidade de responsáveis autónomos, nos termos da legislação aplicável.

Prestadores de alojamento, tecnologia e manutenção

Finalidade: alojar ou disponibilizar o website, manter os sistemas, resolver problemas técnicos, proteger a infraestrutura e apoiar o funcionamento das funcionalidades utilizadas.

Dados potencialmente envolvidos: dados técnicos, registos de acesso e os dados necessários para a funcionalidade ou suporte em causa.

Quando atuem como subcontratantes, devem tratar os dados de acordo com as nossas instruções documentadas e com o contrato de tratamento aplicável, nos termos do RGPD.

Prestadores de apoio ao cliente

Finalidade: facilitar a gestão de perguntas, reclamações, devoluções e pedidos de assistência.

Dados potencialmente envolvidos: dados de contacto, informações de encomendas e conteúdo das comunicações necessárias para resolver o pedido.

O papel de cada prestador depende do serviço efetivamente contratado e das decisões que lhe compete tomar sobre o tratamento dos dados.

Prestadores de análise e marketing

Se estiverem implementadas ferramentas de análise, publicidade ou marketing, os dados poderão ser disponibilizados aos respetivos prestadores para medir a utilização do website, avaliar campanhas ou executar atividades de marketing autorizadas.

O tratamento sujeito a consentimento só terá lugar depois de obtido o consentimento válido exigido. A identidade dos prestadores, as categorias de dados, os cookies utilizados e os países envolvidos têm de ser confirmados com base na configuração real do website antes de serem identificados como factos nesta política.

Autoridades públicas e outros destinatários legalmente autorizados

Poderemos divulgar dados quando tal seja exigido por lei, por uma ordem válida ou por uma autoridade competente, ou quando a divulgação seja necessária e legalmente permitida para estabelecer, exercer ou defender direitos.

Como são definidos os papéis dos terceiros?

Um prestador que trate dados exclusivamente por nossa conta e segundo as nossas instruções poderá ser considerado subcontratante, sujeito às obrigações previstas no RGPD e ao contrato aplicável. Um terceiro que determine autonomamente as finalidades e os meios essenciais do seu tratamento poderá atuar como responsável autónomo.

Não afirmamos que todos os terceiros desempenham o mesmo papel ou que nunca utilizam dados para finalidades próprias. O papel, o âmbito de utilização e as responsabilidades de cada destinatário dependem do serviço concreto, da legislação aplicável e dos acordos relevantes.

Não vendemos nem divulgamos dados pessoais indiscriminadamente. Qualquer partilha deve ter uma finalidade legítima, uma base jurídica válida e um âmbito proporcional ao necessário.

7. Transferências Internacionais de Dados

Possibilidade de transferências para fora do Espaço Económico Europeu

O endereço de contacto indicado para este website é:

3301 SW 13th St #T276, Gainesville, FL 32608, United States.

Este endereço situa-se nos Estados Unidos da América. A localização do endereço de contacto não demonstra, por si só, que todos os dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos, nem permite identificar os países onde os prestadores de serviços armazenam ou acedem aos dados.

No entanto, dependendo da infraestrutura tecnológica, dos prestadores de pagamento, dos serviços de alojamento, dos sistemas de apoio ao cliente e de outros serviços efetivamente utilizados, os dados pessoais poderão ser tratados ou ficar acessíveis a partir dos Estados Unidos ou de outros países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Informação que tem de ser confirmada antes da publicação definitiva: os países de destino efetivos, os destinatários concretos ou as suas categorias, os dados transferidos, as finalidades de cada transferência e os mecanismos jurídicos aplicáveis devem ser verificados através do mapeamento real dos fluxos de dados, das configurações dos serviços e dos contratos com os prestadores. Não dispomos, com base apenas nas informações de contacto fornecidas, de elementos suficientes para declarar uma lista completa e confirmada desses países ou prestadores.

Destinatários, finalidades e dados potencialmente transferidos

Consoante os serviços realmente utilizados, as transferências poderão envolver as seguintes categorias:

• Prestadores de alojamento e infraestrutura técnica: dados técnicos, registos de acesso e dados armazenados ou tratados para disponibilizar o website.
• Prestadores de pagamento: referências de transação, dados necessários para confirmar pagamentos e informações relacionadas com reembolsos.
• Prestadores de logística e entrega: dados de contacto, endereços e referências de encomendas necessários para a expedição e a entrega.
• Prestadores de apoio ao cliente: mensagens, dados de contacto e informações de encomendas necessárias para responder a pedidos.
• Prestadores de análise ou marketing: dados de utilização, identificadores online e dados relacionados com cookies, se tais serviços estiverem implementados e se o tratamento for legalmente permitido.

Estas categorias descrevem possíveis fluxos de dados associados ao funcionamento de um website de comércio eletrónico. Não constituem uma confirmação de que todos estes prestadores são atualmente utilizados nem de que os dados são transferidos para todos os países ou regiões mencionados. Os destinos e destinatários efetivos devem ser identificados antes de a política ser considerada plenamente finalizada.

Mecanismos jurídicos aplicáveis às transferências

Quando uma transferência de dados pessoais para um país terceiro esteja sujeita ao capítulo V do RGPD, a transferência deverá basear-se num mecanismo legalmente válido para o destinatário e para a operação concreta. Conforme as circunstâncias, poderá ser aplicável um dos seguintes mecanismos:

Decisão de adequação da Comissão Europeia. Uma transferência poderá ser permitida quando a Comissão Europeia tenha reconhecido que o país, território, setor ou destinatário relevante assegura um nível de proteção adequado, dentro dos limites e condições da decisão aplicável.

Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA. Quando o destinatário seja uma entidade dos Estados Unidos elegível e esteja efetivamente certificada ao abrigo do EU–US Data Privacy Framework, uma transferência poderá basear-se na decisão de adequação aplicável, dentro do seu âmbito e das respetivas condições. Não confirmamos que qualquer prestador atualmente utilizado esteja certificado ao abrigo deste quadro. Essa condição terá de ser verificada para o destinatário específico antes de se invocar este mecanismo.

Cláusulas Contratuais-Tipo. Quando aplicável, poderão ser utilizadas as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas da avaliação necessária das circunstâncias da transferência e, se for caso disso, de medidas suplementares para assegurar um nível de proteção essencialmente equivalente ao exigido pelo direito da União.

Outros mecanismos legalmente permitidos. Em circunstâncias limitadas, poderão aplicar-se outros mecanismos previstos no RGPD, desde que os respetivos requisitos estejam efetivamente preenchidos. Não presumiremos que uma exceção é aplicável sem verificar as condições legais correspondentes.

A escolha do mecanismo depende do país de destino, do destinatário, do tipo de dados, das finalidades e das circunstâncias concretas da transferência. A existência de um contrato comercial ou de uma política geral de segurança não substitui, por si só, um mecanismo válido de transferência internacional.

Garantias e informação adicional

Quando sejam necessárias cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias, deverão ser avaliadas as leis e práticas relevantes no país de destino e a possibilidade de as autoridades públicas acederem aos dados. Quando necessário e viável, poderão ser adotadas medidas suplementares de natureza técnica, contratual ou organizativa, tendo em conta o risco e o tipo de dados transferidos.

As medidas concretas aplicáveis têm de ser confirmadas com base nos contratos, nas avaliações e na arquitetura real dos serviços. Não afirmamos que existe uma certificação, uma avaliação independente ou uma garantia técnica específica sem documentação que o comprove.

Poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais, os países de destino, os destinatários e os mecanismos utilizados através do endereço assist@xylarovenna.com. Quando a lei o permita e estejam preenchidas as condições aplicáveis, poderá também solicitar uma cópia das garantias relevantes, com as eventuais ocultações necessárias para proteger informações confidenciais ou os direitos de terceiros.

8. Conservação e Segurança dos Dados

Períodos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitar obrigações legais, resolver reclamações ou litígios e proteger direitos legítimos, dentro dos limites permitidos pela lei.

Os períodos concretos dependem da natureza dos dados, da finalidade do tratamento, dos requisitos legais aplicáveis e das circunstâncias de cada caso. Quando não seja possível indicar antecipadamente um prazo fixo, utilizamos os critérios descritos abaixo para determinar o período de conservação.

• Dados de encomendas e transações: são conservados durante o período necessário à execução da compra, à gestão de entregas, devoluções, reembolsos e reclamações, bem como durante os prazos de conservação legalmente exigidos para registos fiscais, contabilísticos ou outros documentos relevantes.
• Dados de pagamento: são conservados na medida necessária para reconciliar transações, tratar reembolsos, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. Os dados mantidos diretamente por um prestador de pagamento estão também sujeitos às suas próprias regras e obrigações de conservação.
• Comunicações de apoio ao cliente: são conservadas durante o tempo necessário para responder ao pedido, documentar a resolução e tratar eventuais reclamações ou litígios, respeitando os prazos legais aplicáveis.
• Registos de consentimento e preferências de marketing: são conservados durante o período necessário para demonstrar as escolhas efetuadas, respeitar retiradas de consentimento e cumprir as obrigações legais pertinentes.
• Dados de cookies e utilização: a duração depende da tecnologia utilizada, da categoria do cookie, das definições do serviço e das escolhas do utilizador. Os períodos específicos devem ser indicados na lista de cookies atualizada, quando aplicável.
• Registos técnicos e de segurança: são conservados durante o período necessário para detetar e investigar incidentes, proteger os sistemas e cumprir obrigações legais, de acordo com critérios proporcionais à finalidade.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma base legal para os conservar, serão eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação aplicável. Poderão existir cópias residuais em sistemas de cópias de segurança durante o ciclo técnico normal de eliminação, sujeitas às medidas de proteção e aos prazos aplicáveis.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao tipo de dados e aos riscos do tratamento, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados, divulgação indevida, perda, alteração ou destruição acidental dos dados pessoais.

Consoante as operações e os sistemas utilizados, essas medidas poderão incluir a limitação dos acessos, procedimentos internos de gestão de dados, mecanismos de proteção dos sistemas e processos de resposta a incidentes.

As medidas concretas dependem da infraestrutura efetivamente utilizada. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro, pelo que não podemos prometer segurança absoluta.

9. Direitos de Privacidade

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, poderá exercer os direitos abaixo indicados, desde que estejam preenchidas as condições legais aplicáveis.

Direito à informação e ao acesso

Tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e, quando aplicável, uma cópia dos dados que tratamos a seu respeito.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos e, tendo em conta as finalidades do tratamento, o completamento de dados incompletos.

Direito ao apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando se verifiquem os pressupostos legais, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários ou quando retire um consentimento que constitua a única base jurídica aplicável e não exista outro fundamento para a conservação.

Este direito não é absoluto. Poderemos ter de conservar determinados dados para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos, nos termos permitidos pelo RGPD.

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento em situações previstas na lei, por exemplo enquanto verificamos a exatidão de determinados dados ou quando se oponha ao tratamento e seja necessário avaliar os motivos apresentados.

Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados, poderá receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando estejam preenchidos os requisitos legais e seja tecnicamente viável.

Direito de oposição

Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos, nos termos do RGPD.

Quando os dados sejam tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. Após a oposição, os dados deixarão de ser tratados para esses fins, nos termos legalmente aplicáveis.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. A retirada de consentimento para marketing ou cookies não elimina automaticamente os dados que tenhamos de conservar por obrigação legal ou por outra base jurídica válida.

Direito relativo a decisões automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afete significativamente de forma similar, salvo quando se aplique uma das exceções previstas no RGPD e sejam asseguradas as garantias legalmente exigidas.

Não afirmamos que o website utiliza atualmente esse tipo de decisão com efeitos jurídicos ou semelhantes. Se uma funcionalidade dessa natureza for implementada, a informação específica aplicável deverá ser disponibilizada antes do tratamento relevante.

Como exercer os seus direitos

Para apresentar um pedido, contacte-nos através de assist@xylarovenna.com. Descreva o direito que pretende exercer e forneça informação suficiente para que possamos compreender e tratar o pedido.

Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para verificar a sua identidade, quando existam dúvidas razoáveis, respeitando o princípio da minimização dos dados.

Responderemos dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, a resposta deve ser dada no prazo de um mês após a receção do pedido. Quando necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, sendo o utilizador informado da prorrogação e dos seus motivos dentro do prazo legal.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Poderemos recusar ou cobrar uma taxa razoável nos casos expressamente permitidos pelo RGPD, designadamente perante pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se não dermos seguimento ao pedido, informaremos o utilizador dos motivos e dos meios de reclamação ou recurso disponíveis, nos termos legalmente exigidos.

10. Retirada do Consentimento e Preferências de Cookies

Poderá retirar o consentimento para comunicações de marketing através do mecanismo de cancelamento de subscrição disponibilizado na mensagem, quando aplicável, ou contactando-nos através de assist@xylarovenna.com.

A retirada do consentimento para cookies não essenciais pode ser efetuada através do painel de preferências de cookies, quando disponível. Também poderá alterar as definições do navegador para bloquear ou eliminar cookies.

A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro e não torna ilícito o tratamento anteriormente realizado com base num consentimento válido. Também não elimina automaticamente os dados que devam ser conservados por obrigação legal, para execução de um contrato ou para outra finalidade que disponha de uma base jurídica válida.

Se um pedido de retirada de consentimento estiver relacionado com uma tecnologia de terceiros, poderão ser necessárias medidas adicionais nas definições do serviço externo, quando aplicável. As instruções concretas dependerão do serviço efetivamente utilizado.

11. Reclamações e Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação aplicável, poderá contactar-nos através de assist@xylarovenna.com para expor a questão.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, em particular à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde alegadamente ocorreu a infração, nos termos do RGPD.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Poderá consultar o respetivo website em https://www.cnpd.pt para obter informações oficiais sobre os seus direitos e os procedimentos de reclamação.

O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo não depende de ter contactado previamente o nosso serviço de apoio ao cliente.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta política para refletir alterações nas nossas operações, nas funcionalidades do website, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais aplicáveis.

A versão atualizada será publicada no website com a respetiva data de atualização. Quando uma alteração exigir informação adicional ou consentimento nos termos da lei, serão adotadas as medidas legalmente necessárias antes de o tratamento relevante prosseguir.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para conhecer a versão em vigor.

13. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pedidos de exercício de direitos, dúvidas sobre o tratamento de dados ou informações relativas a transferências internacionais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Website: https://xylarovenna.com

Endereço de contacto:
3301 SW 13th St #T276, Gainesville, FL 32608, United States

Correio eletrónico: assist@xylarovenna.com

Telefone: +1 (352) 271-3734

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

Área de entrega: Portugal continental e insular, nos termos das opções de entrega disponibilizadas no website.

Ao contactar-nos, indique apenas os dados necessários para que possamos identificar e tratar o seu pedido. Não inclua palavras-passe, dados completos de cartões bancários ou outras informações confidenciais desnecessárias.

Esta política deve ser lida em conjunto com as restantes informações de privacidade apresentadas no website, incluindo o painel e a lista de cookies, quando aplicáveis.